>Câmara aprova MP que beneficia prefeituras com díviadas.
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Depois de um dia de brigas entre PMDB e técnicos do Ministério da Fazenda, governo e oposição construíram na noite desta quarta-feira acordo para aprovar mudanças na medida provisória 457 – que trata da renegociação de dívidas das prefeituras junto ao INSS -, a fim de dar mais um alívio financeiro aos municípios.
Por pressão dos próprios prefeitos e do PMDB, o texto aprovado às 22h prevê um encontro de contas entre prefeituras e União sobre o valor real dos débitos previdenciários, e ainda um prazo de carência para começar a pagar os valores renegociados – a MP prevê o alongamento das dívidas em até 240 meses.
Na prática, a carência será um período de suspensão dos pagamentos dos débitos junto ao INSS, o que permitirá aos prefeitos manter mais dinheiro em caixa. Mas ficaram faltando dois destaques.
Os destaques foram votados até a madrugada. Mas ficaram faltando dois deles. A oposição tentará, na próxima votação, derrubar a exigência de que os prefeitos comprometam 1,5%, no mínimo, de sua receita corrente líquida como pagamento da parcela mensal da dívida junto ao INSS.
No caso da carência, os municípios com até 50 mil habitantes – que têm descontados dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a parcela dos débitos previdenciários – terão seis meses para iniciar o pagamento, mas esse prazo pode virar oito meses, contados os dois meses iniciais que terão como prazo para aderir ao acordo. Já as cidades acima de 50 mil habitantes, terão três meses de carência, que poderão se transformar em cinco meses.
A nova MP 457 ainda substitui a taxa Selic pela TJLP como índice de correção das dívidas, mas a Fazenda deverá vetar esse artigo. O texto prevê que os prefeitos terão um prazo de 60 dias, a contar da publicação da lei, para aderir à renegociação. Pelo acordo com o DEM, a União será obrigada a fazer um encontro de contas com as prefeituras num prazo de nove meses, que pode ser prorrogado por mais seis meses, totalizando quase um ano e meio.
As prefeituras dizem ter um dívida previdenciária de R$ 22 bilhões com a União, mas que o governo federal deveria aos municípios R$ 25 bilhões. Mas a Receita Federal só reconhece que a União deve R$ 7 bilhões.
Fonte: O Globo.
